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Prioridade de atendimento e filas preferenciais para pessoas com deficiência são quase sempre motivo de bate-boca, apontamento de dedos, olhares atravessados e muitas vezes comentários descabidos ainda mais quando se trata de deficiências que não são tão aparentes assim. O direito de preferência em filas ou em atendimento consiste em serviços individualizados que asseguram tratamento diferenciado e imediato. Não é nenhuma regalia mas sim um direito adquirido que está respaldado pela Lei Federal nº 10.048/00 que assim determina: “As pessoas *portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei."


O atendimento prioritário ao qual nos referimos vai além do contexto literal, ou seja, uma pessoa atrás de um balcão atendendo um cidadão, com condição previamente estabelecida a sua frente, o atendimento preferencial para ser pleno deve ou, ao menos, deveria respeitar e seguir normas simples, mas que fariam a diferença na vida de uma parcela minoritária, no entanto, importante da população. Podemos citar como exemplo de normas que ampliariam e qualificariam o direito de preferência: A implantação e respeito aos pisos táteis bem como intérprete de libras em estabelecimentos nacionais sejam públicos como enfatiza a lei acima citada e o decreto lei número 5.298/04 que também assim estabelece: “A disponibilidade de assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis; mobiliário da recepção e do atendimento adaptados e de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; a existência de pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas idosas e às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla; serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais, e para o trato com pessoas surdas que não saibam a libras e para as pessoas surdo cegas; a disponibilidade de área especial para embarque e desembarque; a sinalização ambiental; a divulgação, em lugar visível, do direito ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e a existência de local de atendimento específico para as pessoas beneficiárias do referido tratamento, além da admissão da entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento em locais privados como loja bares e restaurantes."


Diante de tudo que apresentei concluímos, com facilidade, que respeitar o direito de preferência é também respeitar outros direitos como o direito de ir e vir e o direito de consumir. Compreender a importância de integração de uma pessoa com suas particularidades e/ou limitações dentro da sociedade é a forma mais correta de colocar em partida estas leis propiciando pessoas a frequentar banco, lojas, supermercados, repartições públicas, eventos culturais, entre tantos outros como qualquer outro cidadão. Não se intimide e, se necessário, reivindique seus direitos.

*portadores de deficiência é uma nomeclatura não mais utilizada porém ainda consta na constituição. O correto agora é pessoas com deficiência.


Rayane Landim é Estudante de Direito, Assessora Jurídico Inclusiva no escritório Peliciotti Advocacia e modelo fotográfico da Agência Kica de Castro agência para profissionais com algum tipo de deficiência. Anos trabalhando na área inclusiva mostrando sempre que deficiência e eficiência são adjetivos que podem caminhar juntos.

rayane.landim@gmail.com

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