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REFLEXÕES SOBRE OS 25 ANOS DA LEI DE COTAS.


Dia 24 de julho, a chamada Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) completou 25 anos, mas qual a realidade do profissional com deficiência nos dias de hoje?

Segundo dados da Rais - Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, mais de 270 mil registros de trabalhadores com deficiência para um universo com mais de 1 milhão de vagas destinadas a este público, contando as empresas com mais de 100 empregados e as cotas no serviço público.

Estes números alarmantes significam que atualmente 73,5% de vagas destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência estão ociosas.

Qual a razão disso?

As empresas alegam que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão, que muitas vezes se deve ao fato em grande parte dos casos não existe, por exemplo, um serviço de transporte público nas imediações da empresa que seja adaptado às necessidades da pessoa com deficiência.

Mesmo sob este cenário conhecido há tempos, dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), alegam que a queda na oferta de oportunidades é menor para as pessoas com deficiência. De janeiro a julho, enquanto o total de vagas ofertadas em geral caiu 42%, para os chamados deficientes a queda foi de 33%.

Outro fator de destaque segundo dados do Ministério do Trabalho: no primeiro semestre deste ano, o total de multas aplicadas por descumprimento da lei das cotas para pessoas com necessidades específicas cresceu 44,5% em relação ao mesmo período de 2015.

O que fica de aprendizado após 25 anos da Lei de Cotas?

O profissional com deficiência não precisa necessariamente do assistencialismo estatal, mas de uma cultura social evoluída, de políticas públicas e privadas que lhes garantam a dignidade humana.

Não se trata apenas de assegurar conquistas pessoais. Para que se tenha uma sociedade justa, solidária e sem discriminações, dar cumprimento à função social da Lei de Cotas é interesse de todos os membros da sociedade, sejam eles pessoas com deficiência ou não.

Pense nisso!



Rodrigo Anunciato é redator da Tendência Inclusiva. Bacharel em Comunicação Social. Master of Business Administration em Recursos Humanos. Gerente de Soluções e Projetos da área de Gestão & Talentos da GS&MD-Ebeltoft Brasil. Atualmente é responsável pela gestão de soluções, condução de ações de desenvolvimento de metodologias, conteúdos e gestão de projetos para o setor de varejo e internacional. Há mais de 10 anos no setor de recursos humanos sendo os últimos 6 anos na GS&MD-Gouvêa de Souza.

rodrigo.anunciato@terra.com.br

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