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O QUE O DIREITO ME ENSINOU.


Em dias de polêmicas como os que temos vivido, lembro-me com frequência de ditos populares, comuns desde os tempos dos nossos avós. “De médico e de louco todo mundo tem um pouco”. “Todo brasileiro é um técnico de futebol”,  (frustrado, como corrige Veríssimo). A verdade é que todo mundo se considera entendedor desses assuntos: medicina e futebol. Sentem-se no direito de dar palpites e de, inclusive, criticar os profissionais da área. 

Direito. Outra seara que tem desafiado aos brasileiros a colocar o seu conhecimento em prática. Tanto que basta sair uma notícia na mídia, formam-se teses de doutorado baseadas nela. Unicamente.

O conhecimento das pessoas na área do direito tem sido demonstrado principalmente numa arte dificílima: a de julgar (que presumia-se ser prerrogativa exclusiva da magistratura – quando provocada).

A defesa da ordem jurídica, do regime democrático dos interesses sociais e interesses individuais indisponíveis é função precípua do Ministério Público. A advocacia é qualificada constitucionalmente como Função Essencial a Justiça, pois é a voz daqueles que precisam se fazer representar junto ao poder judiciário. É o advogado que vai, através dos mecanismos legais, buscar a solução do conflito. Essas funções (Juiz, MP e advocacia) são indispensáveis para um Estado Democrático de Direito.

Observamos nas redes sociais diversos conceitos de justiça, padrões de julgamentos e tal. O que me leva a questionar se a sociedade tem avançado por um caminho que não é seu, ou se a justiça do Brasil está obsoleta e deve ceder lugar aos insurgentes entendedores.

Depois de muitos anos de estudo e prática advocatícia, o que o Direito me ensinou?

  1. Que a lei é para todos! Esse é o principio basilar da Constituição Federal, que confere “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NETUREZA”. Perante a lei, ressalte-se, porque a máxima não vale para o perante o outro.

  2. Que toda historia tem mais de uma versão. Cada personagem descreve os fatos de acordo com a sua percepção. Por isso, antes de qualquer julgamento tem que se ouvir a versão de TODOS os envolvidos, correlacionar os fatos, interpretar e só depois concluir. Nunca, NUNCA basear o julgamento em uma única versão dos fatos.

  3. NÃO existe verdade absoluta. Dois seres assistindo o mesmo ato podem chegar a conclusões diferentes, a depender dos valores que carrega em si. Os dois estarão dizendo a verdade, que será de acordo com a interpretação individual de cada um.

  4. Que mesmo sendo eu testemunha ocular do fato narrado, eu só sei uma parcela dele. Não sei o antes (o que motivou) e nem o depois. Não sou onipresente e nem onisciente. Por isso, ainda que eu estivesse lá, eu precisaria ouvir a outra parte.

  5. Que a constituição garante a AMPLA DEFESA, e o contraditório, como indispensável a justiça. Assegura que não só a Chapeuzinho exponha a sua versão, mas também o Lobo Mau. Quem sabe ele não era mau, mas faminto? Vai saber...

  6. Que, pelo que narramos acima, por mais terrível que tenha sido o crime praticado, o infrator tem direito um julgamento justo, com acusação e DEFESA. Ninguém é condenado de plano. Primeiramente é preciso comprovar a veracidade dos fatos no processo. Já nas redes sociais...

  7. O juiz é investido pelo Estado para julgar. Quanto mais fatos forem levados aos seus conhecimentos, mais justo será o julgamento. Segue para tanto, preceitos constitucionais. Estuda a lei e a aplica ao caso concreto, com todas as suas particularidades.

E a sociedade que julga? Que conhecimento tem para tanto? Segue quais fundamentos, quais princípios? As perguntas ficam no ar...

O Direito me ensinou a ouvir e a falar. A lutar pelos meus direitos e por aquilo que acredito, sem nunca me deixar levar pela primeira emoção. Ensinou-me a não bater de frente, mas buscar os meios para a melhor solução. Que ceder nem sempre é retroceder. E principalmente, me ensinou a jamais olvidar da Justiça!



Cynthia Prata Abi-Habib é formada em Direito, Pós Graduada em Direito Educacional. Mãe de autista de alto funcionamento é membro e uma das fundadoras da AsaTea - MG (Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo de Minas Gerais) e luta pela inclusão do jovem autista de alto funcionamento no ensino superior/profissionalizante e no mercado de trabalho através de ações de conscientização e eventos.

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