• Tendência Inclusiva

ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA


E vamos continuar falando de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva na educação especial e inclusiva?

Para cada NEE existem uma gama recursos e intervenções que podem ser realizadas.

O laudo não é a coisa mais importante a ser considerada na inclusão do aluno na sala de aula comum e nem na sala de recursos no atendimento educacional especializado. O laudo traz uma referência sobre o aluno, mas a história pregressa desse aluno, as informações trazidas pelos familiares e os dados disponibilizados pelas avaliações complementares (avaliação psicopedagógica e neuropsicológica) e relatórios dos outros profissionais que atendem esses alunos é que vão dar as informações de como devemos trilhar esse caminho com nosso aluno.

Estamos falando de equiparação de oportunidades!

Isso mesmo, o uso de recursos de tecnologia assistiva, bem como adaptações razoáveis, adaptações curriculares e outras mais são direito da criança e jovem com deficiência e outras NEE (necessidades educacionais especiais) e é nosso dever enquanto educadores, pais e profissionais da área alertar os familiares quanto a esses direitos.

Conheça a Lei Brasileira de inclusão LBI 13.146/2015:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Esse é o mais recente documento que reúne informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. É considerado o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto da LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional. Mas, muito além das medidas instituídas pela Convenção, tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outros, o texto da Lei Brasileira de Inclusão baseou-se na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas demandas da própria população.

Baixe aqui o guia sobre a LBI:

http://maragabrilli.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Guia-sobre-a-LBI-digital.pdf

O MEC garante através das escolas públicas, disponibilização de itens de Tecnologia Assistiva, incluindo recursos e serviços, concedidos pelo MEC-SEESP.

A concessão de Kits de material didático básico para uso de alunos cegos e com baixa visão teve início em 1999 e atende os alunos do ensino fundamental de escolas públicas, computados no Censo escolar. Esta ação visa apoiar a inclusão escolar dos alunos com deficiência visual nas classes comuns do ensino regular.


  1. Kits de recursos para alunos com baixa visão e alunos cegos são compostos por: *1 bolsa contendo:

  • 1 reglete

  • 3 punções

  • 1 bengala

  • 1 guia de assinatura

  • 100 folhas papel gramatura 40 k

  • 1 Soroban KIT para alunos com Baixa Visão

* 1 bolsa contendo:

  • 1 caixa hidrocor 12 cores

  • 3 pincéis atômicos preto

  • 3 pincéis pilot preto

  • 3 borrachas

  • 6 lápis 6B

  • 1 plano inclinado

Além dos Kits, o MEC disponibiliza o notebook para o aluno cego ou com baixa visão.

Notebook

O MEC envia, diretamente para as escolas públicas, notebooks para alunos com cegueira matriculados, a partir do 6º ano do ensino fundamental e, devidamente cadastrado no EducaCenso. O equipamento vem com o programa leitor de tela.

• Documento Orientador do Notebook (MEC)

• Documento Orientador do Programa de Produção de Livro em formato digital acessível - Mecdaisy (MEC)

  1. Kits para alunos com disfunção neuromotora e autismo

A partir de 2011, em função da demanda e das necessidades dos alunos com disfunção neuromotora e autismo, a SEEMG iniciou a confecção do “KIT para Comunicação Alternativa”. O kit é enviado 01 (uma) vez, nominalmente, quando a aluno com disfunção neuromotora/autismo matricula-se em uma escola pública estadual.

Os materiais desse kit são:

  • DVD contendo aproximadamente 50 programas livres e gratuitos adaptados para pessoas com disfunção neuromotora/autismo e bibliografia básica de leitura/estudo

  • Manual de orientações para o uso do kit

  • Plano inclinado imantado

  • Copo adaptado - Colher adaptada - suporte adaptado para prato e colher

  • caixa lápis jumbo de cor (12 cores) e lápis preto jumbo

  • Imã e velcro adesivo

  • folhas de EVA - rolo de Fita Adesiva Transparente (45 mm)

  • Modelo de prancha para a Comunicação Alternativa e e exemplos de adaptações diversas

Para solicitar os kits e outros materiais, as escolas devem enviar a planilha de solicitação material ao Serviço de Atendimento à Inclusão – SAI da Superintendência Regional de Ensino que analisará e encaminhará a planilha para o órgão central.

Maiores informações no site da SEEMG:

http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1707&Itemid=100103

Cada NEE advinda de uma deficiência ou outro transtorno traz consigo uma especificidade e para garantir que a mesma seja atendida o professor da sala de aula ou do AEE precisam conhecer bem seu aluno e suas demandas.

O material pedagógico que será utilizado pelo professor deve ser adaptado para facilitar o desempenho e compreensão do aluno.

Nesses links você vai encontrar informações gerais de recursos de tecnologia assistiva na escola:

  1. Recursos pedagógicos adaptados: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec_adaptados.pdf

  2. Portal de Ajudas Técnicas - Recursos para Comunicação Alternativa: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ajudas_tec.pdf

  3. Tecnologia Assistiva nas Escolas: http://www.ufjf.br/acessibilidade/files/2009/07/Cartilha_Tecnologia_Assistiva_nas_escolas_-_Recursos_basicos_de_acessibilidade_socio-digital_para_pessoal_com_deficiencia.pdf

  4. Comunicação alternativa: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/comunicacao.pdf

Permaneço à disposição.


Nivânia Maria de Melo Reis almeja um mundo mais acessível e inclusivo, seu foco profissional é na tecnologia assistiva e educação inclusiva. Mestre em educação e terapeuta ocupacional pela UFMG, e atualmente atua como professora na PUC Minas. Terapeuta Ocupacional, mestre em educação, especialista em educação especial. Consultora em acessibilidade, inclusão e tecnologia.

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